Termos e Condições

Suellen Beauty Center, sediado em R. António Alçada Baptista 3c, 1500-911 Lisboa, Portugal. Contacto: suellenhairclinic@gmail.com · +351 935 919 795.

Os presentes Termos regulam a compra de produtos físicos, a reserva de serviços de cabeleireiro e a inscrição em ações de formação certificadas DGERT, através de suellenbeauty.pt.

O contrato considera-se celebrado com a confirmação de pagamento, após validação por Stripe. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade ou suspeita de fraude.

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor (23%). É emitida fatura simplificada nos termos do art.º 40.º do CIVA, disponibilizada por email e na Área de Cliente.

Pagamentos processados por Stripe (cartão de crédito/débito). Não guardamos dados do cartão. Em caso de recusa, a encomenda não é confirmada.

• Envios para Portugal Continental via CTT.
• Prazos indicativos apresentados no checkout. Não nos responsabilizamos por atrasos da transportadora.
• O risco transfere-se para o cliente no momento da entrega.

Nos termos do DL 24/2014, dispõe de 14 dias após a receção para resolver o contrato sem indicação de motivo. Devolva o produto novo, na embalagem original, para a morada acima. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a receção do bem.

Exceção: produtos de higiene pessoal desprecintados/utilizados (art.º 17.º, n.º 1, al. e) do DL 24/2014).

• Serviços de cabeleireiro: reagendamento gratuito até 24 h antes da hora marcada. Ausências sem aviso podem implicar não devolução do valor.
• Formação DGERT: vagas limitadas e por ordem de pagamento. Cancelamento até 15 dias antes: reembolso de 100%; até 7 dias: 50%; após esse prazo: sem reembolso, mas com direito a mudar para próxima edição.

Aplica-se a garantia legal de 3 anos para bens móveis (DL 84/2021). Contacte-nos por email dentro do prazo para acionar.

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em litígio de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (centroarbitragemlisboa.pt) ou à plataforma ODR da UE.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo (textos, imagens, logótipo) é propriedade do Suellen Beauty Center e está protegido por direitos de autor. Reprodução proibida sem autorização.

Aplica-se a lei portuguesa. É competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.